Governo federal propõe mudança na cobrança do ICMS para combústiveis

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, na última sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, projeto de lei para alterar a forma de cobrança do ICMS para combustíveis, que é um imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços.

A proposta prevê a taxação fixa sobre combustíveis e lubrificantes, como forma de tentar diminuir os preços nos postos. Hoje, a cobrança é feita de forma percentual, aumentando a taxação quando os preços dos combustíveis sobem. O projeto propõe um valor fixo, que não se alteraria com a mudança dos preços dos produtos. O ICMS também só seria cobrado uma única vez, no estado onde for consumido.                                                

O Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne o Ministério da Economia e os secretários da fazenda estaduais, definiria as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, de forma igualitária em todo país. Atualmente, as alíquotas de ICMS sobre esses produtos derivados do petróleo variam entre 12 a 35%, a depender de cada estado.

Além do diesel e da gasolina, a nova forma de taxação seria aplicada para o etanol, querosenes, óleos combustíveis e demais derivados do petróleo e de gás natural.

Em suas redes socais, o presidente Bolsonaro afirmou que a proposta permite que no futuro, quando o Confaz alterar o valor do ICMS, ele só poderá ser cobrado após 90 dias.

O projeto de lei ainda determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem leis locais instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após aprovação da lei federal.

O governo federal vem sendo pressionado por caminhoneiros para redução do preço dos combustíveis. No começo do mês, uma greve da categoria teve baixa adesão nas estradas. Os governos estaduais também são resistentes a mudança da cobrança.