Cade aprova compra da Oi Móvel por Tim, Claro e Vivo

A compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil, que detém a marca Vivo, foi autorizada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade.

A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações. A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste.

A decisão foi tomada em reunião da tarde de hoje. As análises da operação mostraram que a saída da Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal reduziria de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração na oferta do serviço.

O entendimento do Cade, no entanto, é de que a falência da Oi nesse mercado poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.

O Acordo ainda prevê o aluguel de parte do espectro da Oi, entre outras medidas.