PF deflagra operação contra fraudes na restituição de impostos

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira uma operação de combate a fraudes em restituições dos impostos PIS (que é o Programa de Integração Social) e Cofins (a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, todos municípios localizados em Minas Gerais.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Contando com a participação do Ministério Público Federal e da Receita Federal a Operação Inflamável investiga supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis.

Os serviços oferecidos abrangiam retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos para restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é da ordem de R$ 371 milhões. Por isso, a Justiça Federal usou esse valor como referência para decretar o sequestro e o bloqueio de bens dos envolvidos.

Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe.

De acordo com a Polícia Federal, os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de prisão.