Escolas privadas do Rio devem ter atestado de condições sanitárias

Após a autorização de reabertura da rede de ensino particular no Rio, a prefeitura decidiu criar uma espécie de atestado de comprovação das condições sanitárias dessas escolas. O objetivo é colher informações sobre quais procedimentos foram adotados como medidas de prevenção à Covid-19.

O formulário de autodeclaração para os estabelecimentos de educação foi publicado, nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial do Município.

 O documento é de preenchimento obrigatório para creches e escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio que queiram retomar as atividades presenciais, autorizadas desde o dia 1º de outubro.

A prefeitura explicou que as escolas e creches devem preencher os formulários eletrônicos em até sete dias corridos a partir da data da publicação da norma, sob risco de penalidade. Já a partir de novembro, a autodeclaração deverá ser feita mensalmente, até o quinto dia útil, e será obrigatória enquanto estiverem vigentes as medidas de enfrentamento da pandemia no município.

A documentação está disponível na página da Vigilância Sanitária na internet.

As informações prestadas serão avaliadas pela Vigilância Sanitária, que poderá direcionar as ações de educação e fiscalização para estabelecimentos que estejam funcionando de maneira inadequada.

Ainda segundo a Prefeitura, a autodeclaração é uma forma de agilizar e favorecer o desenvolvimento de ações eficientes de educação e fiscalização, com base nas informações prestadas.

Apesar das justificativas, a medida não foi bem recebida pelo presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio, Oswaldo Teles.

A Prefeitura ainda determinou multas para as unidades de ensino que não preencherem o formulário ou que apresentarem informações falsas. Elas estarão sujeitas a penalidades, que podem variar de R$ 593 reais a R$ 2,6 mil, além da possibilidade de interdição e cassação da licença sanitária.