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Hidrelétricas podem voltar a pagar taxa de uso de águas ao Pará
Publicado em 22/06/2016 - 10:09 Por Maíra Heinen - Brasília
O estado do Pará pode voltar a cobrar de empreendimentos hidrelétricos a Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos (TRFH).
A cobrança tinha sido suspensa, por liminar, em favor da Eletronorte que contestou a legalidade da taxa para uso das águas do Rio Tocantins na produção de energia em Tucuruí.
A Procuradoria do Estado alegou que o não pagamento da tarifa geraria um passivo milionário ao Pará. A Eletronorte pode recorrer da decisão mas, enquanto isso, os valores devem ser pagos pela empresa.
Para o governo paraense, o mecanismo tributário é importante para a fiscalização num cenário de desenvolvimento econômico que muitas vezes não respeita aspectos sociais e ambientais.
Até o fechamento desta edição a Eletronorte não respondeu aos pedidos de informação sobre a cobrança da TFRH.
