CPI investiga possível uso irregular de recursos na recuperação de prisões em Roraima

Depois de quase um ano de instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima, criada para investigar o Sistema Prisional do Estado, não tem previsão para acabar. 

A CPI foi aberta depois de uma fuga em massa, em junho de 2016, e apura falhas no sistema que resultaram em mortes de detentos, com decapitações, em dezembro do ano passado e em janeiro deste ano. 

O relator da comissão, Jorge Everton, justifica a demora. Segundo ele, muitas testemunhas deixaram de comparecer aos depoimentos e existem pilhas e mais pilhas de documentos para análise.

No meio de tanta documentação, o parlamentar diz que muitas irregularidades foram encontradas. “Nós encontramos alguns indícios de fraude em licitação, de superfaturamento. Nós encontramos irregularidades de toda monta e, por último, agora, identificamos o pagamento indevido de R$ 3,5 milhões sem licitação, sem empenho, sem emissão de nota.” 

Esses pagamentos citados pelo deputado foram feitos a uma empresa de equipamentos de segurança e a uma locadora de carros.

Eles foram retirados de um montante de R$ 45 milhões liberados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao estado para serem utilizados na melhoria do sistema prisional de Roraima. 

Por causa desses indícios de irregularidades, o dinheiro foi bloqueado pela Justiça em março deste ano, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), e só poderá ser liberado em juízo e com a indicação da quantidade e onde será investido cada valor. 

Em nota, o governo esclareceu que os R$ 3,5 milhões retirados do Fundo Penitenciário foram utilizados em melhorias para o sistema. 

A nota diz, ainda, que o governo se comprometeu em cumprir todas as exigências dos órgãos controladores federais e estaduais para liberar o restante dos recursos, além de garantir a transparência do processo de licitação de obras e aquisição de equipamentos e que eventuais inconsistências estão sendo apuradas.