Derrubada liminar que permitia internação compulsória de usuários de drogas em São Paulo

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou neste domingo (28) a liminar que permitia à Prefeitura de São Paulo levar usuários de drogas a força para avaliação por equipes multidisciplinares, visando a internação compulsória dessas pessoas. A liminar também derruba o segredo de justiça que poderia existir sobre os processos de internação.

A decisão atende a um recurso do Ministério Público e da Defensoria e estende a discussão em torno do tema. De acordo com a decis o, o pedido da Prefeitura de S o Paulo é impreciso, vago e amplo, e concede à municipalidade carta branca para determinar quem seria elegível para a intervenção.

No último domingo uma ação da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana dispersou o principal corredor de convivência e consumo de drogas na cidade, na região da Luz, chamado de cracolândia.

Os serviços de saúde já conseguiram internar, desde então, cerca de 80 pessoas, voluntariamente.

A prefeitura pretendia iniciar as internações à força nesta segunda-feira (29), principalmente na região central da cidade, onde, segundo o secretário de saúde, Wilson Pollara, ao menos 80 pessoas necessitariam da medida.

A internação compulsória vem sendo criticada por conselhos de profissionais de saúde, Ministério Público, defensoria e entidades da sociedade civil.