STJ decide continuar com análise de denúncia contra Simão Jatene

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar andamento à análise da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o governador do Pará, Simão Jatene. Os ministros da corte acolheram recurso da Procuradoria-geral da República contra decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes, que declarou o crime prescrito.

Jatene é acusado por corrupção passiva. Na ação, o MPF denuncia o governador e ouras pessoas por solicitarem vantagem indevida à cervejaria Cerpa em troca de aprovação de decreto para liberação de dívidas tributárias da empresa. Segundo as investigações, a primeira negociação teria sido feita ainda quando ele era candidato ao governo do Pará, em 2002. Ficou acertado o montante de R$ 5 milhões divididos em quatro parcelas, sendo a primeira delas tendo sido paga em novembro do mesmo ano.

Após a assinatura de decretos que favoreceriam a empresa, já com Jatene no governo, um novo acordo previu o pagamento de R$ 6 milhões. Para a PGR, a prescrição do caso só aconteceria em outubro de 2019 e não em setembro de 2014, como considerou o relator Napoleão Nunes. Além disso, a Procuradoria afirma que os crimes foram praticados quando Jatene já era governador do Pará.

Neste caso, a pena máxima prevista é de oito anos, acrescida da terça parte por se tratar de governador, totalizando 10 anos e oito meses. Assim, a prescrição ocorreria no prazo de 16 anos. Ou seja, na avaliação da PGR o crime prescreveria somente em outubro de 2019.

Agora, cabe à Corte Especial do STJ decidir sobre o recebimento da denúncia uma vez que não existe necessidade de apreciação pela assembleia legislativa do Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem procurou a assessoria do governo, mas não teve retorno.