Nova Lei de Imigração em vigor flexibiliza vinda de estrangeiros para o Brasil

Entrou em vigor nesta semana a nova Lei da Imigração. Aprovada pelo Congresso Nacional em maio, a norma substitui o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde a década de 1980.

Uma das novidades da lei é o visto temporário de acolhida humanitária, que pode ser concedido para pessoas sem pátrias ou oriundas de países em grave instabilidade institucional, conflito armado, calamidade ou grave violação de direitos humanos.

Outras novidades da lei são a maior liberdade para alunos vindos do exterior, como a possibilidade de combinar os estudos com trabalho, garantindo compatibilidade dos horários e a flexibilidade das exigências para vistos de trabalho.

Com a lei, caiu a necessidade de um contrato prévio e passou a existir a chance de o estrangeiro vir ao Brasil e procurar emprego.

Atualmente, o fluxo maior de imigrantes no Brasil vem da Venezuela. A situação política e econômica do país bem como as dificuldades enfrentadas pela população têm feito com que os venezuelanos busquem outros países, entre eles o Brasil.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) existem cerca de 700 mil imigrantes no país, o que corresponde a 0,3% da população.