MPF recomenda ao Ministério do Meio Ambiente exoneração do superintendente do Ibama no Pará

Edimax Gonçalves responde a processo administrativo na Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará sob acusação de graves irregularidades em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados pela pasta.

A recomendação registra ainda que Edimax advogou para pessoas autuadas pelo próprio Ibama, por infrações ambientais.

A recomendação, assinada por três procuradores, foi encaminhada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O MPF destaca que a legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder Executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

O ministro substituto do Meio Ambiente e o ministro-chefe da Casa Civil têm dez dias para apresentar resposta ao MPF, contados da data em que receberem a recomendação.

Se a orientação não for atendida, o MPF poderá tomar outras medidas, inclusive ações judiciais. O Ministério do Meio Ambiente ainda não foi notificado da recomendação.