ANA diz que Jirau não cumpriu medidas para evitar alagamentos de comunidades do Acre

Hidrelétrica de Jirau ainda não cumpriu medidas determinadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para evitar alagamento de comunidades e isolamento do estado do Acre. Concessionária contratou consultoria internacional para rever estudos de impacto.

As condicionantes para operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, instalada no Rio Madeira, em Rondônia, foram estabelecidas em 2009 pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Em 2014, uma cheia histórica na região deixou comunidades debaixo d’água e alagou parte da BR-364, em Rondônia. A rodovia é a única que liga, por terra, o Acre ao resto do Brasil. O estado ficou isolado por cerca de 30 dias.

Após novo estudo, a ANA determinou, em 2015, que a Energia Sustentável do Brasil S.A, concessionária responsável por Jirau, realizasse o alteamento de um trecho da BR-364 e as remoções das famílias do distrito de Abunã, em Porto Velho, atingidas pelas obras.

De acordo com a ANA, a concessionária não cumpriu essa determinação. A questão está na Justiça federal. A concessionária destacou que fez o que era de responsabilidade da empresa. Para a hidrelétrica, as medidas determinadas pela ANA são fundamentadas em dados técnicos equivocados e superestimados. A empresa contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de Portugal, para realizar novos estudos, que serão incluídos no processo judicial.

Segundo o superintendente adjunto de fiscalização da ANA, a expectativa é a questão seja resolvida ainda em 2018 para evitar novos impactos. Uma sala de crise teve que ser instalada por causa das fortes chuvas na região.

Sonora: “Por conta deles não terem feito as obras de definitivas de alteamento da BR, havia risco de inundação. É tanto que eles tiveram que ele tiveram que rebaixar os níveis de água, provocando redução de produção de energia e outros impactos também. Foi um outro momento de emergência que a gente teve de novo de atuar por conta de não ter a infraestrutura instalada. A gente espera que a gente consiga fazer com que de fato os empreendedores construam o alteamento das Brs e realoquem as populações das áreas urbanas, para que, ano que vem, a gente não precise instalar uma nova sala de crise.”

Kelvin Nobre, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens em Rondônia, diz que a empresa responsável por Jirau tenta protelar o direto das comunidades atingidas.

Sonora: “Esses problemas se agravaram a tal ponto que muitas dessas áreas estão alagadas, muitas dessas áreas têm problemas muito graves de encharcamento, essas comunidades não conseguem plantar nada e essas comunidades vêm cobrando para que a hidrelétrica faça o remanejamento delas.”

A concessionária afirma a comunidade está há mais de 70 anos na região e que as medidas devem ser tratadas com cautela e responsabilidade.