Brasileiros são denunciados por promover imigração ilegal de africanos

Dois brasileiros são alvos de denúncia do Ministério Público Federal, no Maranhão, por terem conduzido embarcação irregular com imigrantes da África, em maio deste ano. Ambos navegavam com 25 estrangeiros vindos do continente africano, sem atender as leis e sem registro de entrada no Brasil.

Segundo o MPF, cinco dos imigrantes prestaram depoimento à Polícia Federal e disseram ter pago pela viagem, que começou quase um mês antes, em Cabo Verde, na África. Eles ainda disseram que seguiam em direção a Areia Branca, município do Rio Grande do Norte. Mesmo pagando pela viagem, eles contaram que ficaram sem comer e sem beber água durante vários dias. Os denunciados, um baiano e o outro capixaba, teriam, então, colocado a vida e a saúde dos passageiros em risco.

O MPF apurou também que a embarcação utilizada, um catamarã, não é adequada para travessias por oceanos e entre continentes, além de apresentar situação precária, o que oferecia risco até para outras embarcações. O MPF concluiu que os fatos apurados configuram prática de crime para obtenção de vantagem econômica.

Os dois denunciados devem responder por promoção de migração ilegal, perigo para a vida de outras pessoas e atentado à segurança do transporte marítimo. Além de responderem criminalmente, devem devolver o total de R% 87 mil, arrecadados com os pagamentos das viagens, pelos 25 homens.

A embarcação estava à deriva, quando encontrada pelas autoridades, próximo à costa do Ceará. Os viajantes apresentavam desidratação e pressão elevada disseram à polícia que não tinham condições dignas de vida e trabalho nos países de origem, no continente africano. A regularização deles no Brasil é acompanhada pela Defensoria Pública da União. O órgão informou que eles pedem reconhecimento da situação de refugiado e os documentos pessoais, incluindo Carteira de Trabalho, estão sendo expedidos.

Com a situação provisória dos 25 imigrantes, a DPU disse, em nota, lamentar a falta de regulamentação da Lei de Imigração, o que, segundo o órgão, causa insegurança e prejuízos aos estrangeiros.