Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa e defesa entra com recurso

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado, pela Justiça Federal no Rio, por ato de improbidade administrativa, praticado quando era prefeito de Nova Iguaçu, na baixada fluminense, em 2007.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência.

O senador foi condenado a pagar multa equivalente a 12 salários que recebia como prefeito e está proibido de contratar com o Poder Público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

O MPF alega que a ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, pois a conduta dele inviabilizou a regularização das contas prestadas.

Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que a defesa de Lindbergh já entrou com recurso contra a decisão. A nota afirma que o senador "entende que a condenação é equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Ainda segundo a nota,  além de claro cerceamento do seu direito de defesa, a prestação de contas do referido convênio não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. E afirma que ele sequer assinou o convênio.