Publicado em 26/05/2019 - 09:24 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro
A presença de crianças e adolescentes no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, foi autorizada pela Justiça. A medida foi tomada pelo juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e divulgada nesta sexta-feira (24). Com isso, atletas das categorias de base do clube podem voltar a frequentar e permanecer no local.
A decisão judicial foi baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o clube e a Justiça no último dia 21, com a definição de obrigações do Flamengo para garantir segurança, escolaridade e saúde aos atletas.
No dia 8 de fevereiro, um incêndio destruiu as instalações do alojamento onde ficava os jogadores da categoria de base, 10 atletas morreram e três ficaram feridos.
O TAC determina que o Flamengo providencie o Habite-se regular junto à prefeitura do Rio no prazo de 180 dias, sob pena de revogação do documento.
O Clube também deve apresentar o alvará de funcionamento expedido pelo município, certificado do Corpo de Bombeiros, plantas das edificações, protocolo de segurança contra incêndio e pânico, treinamento de evacuação e rotina de treinamentos.
Outra obrigação é a oficialização de contratos de formação dos jogadores, residentes ou não no centro de treinamento, com a previsão de bolsa para os atletas de faixa etária entre 14 e 20 anos, conforme a Lei Pelé.// Cabe ainda ao clube assegurar o acesso e a permanência do jovem em estabelecimento regular de ensino.