Decisão da Justiça permite venda direta de terrenos a igrejas e entidades assistenciais no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que autoriza a Terracap a vender diretamente e legalizar terrenos onde estão construídas igrejas e entidades assistenciais. 

Essa decisão permite à estatal seguir com a regularização de mais de 1,2 mil lotes.

Em 2002, o governo que atuava na época realizou doações de terrenos para igrejas, o que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explica que, para legalizar a situação, as entidades precisam comprovar a data de ocupação dos lotes.

O advogado da Arquidiocese de Brasília, João Paulo Echeverria, conta que a regularização é um avanço para a igreja e para a comunidade.

Já a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil pediu uma ação civil pública contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a entidade para que ela se manifeste sobre o tema. 

Com supervisão de Nádia Faggiani, Évelyn Cabral.  

*Post alterado em 15/08/19 para atualizar informação.