Justiça determina suspensão do pagamento de aposentadorias e pensões de ex-governadores de Rondônia

Uma decisão judicial determinou ao estado de Rondônia e ao Iperon, Instituto de Previdência do estado, a suspensão do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores, assim como às viúvas e demais dependentes.

De acordo com a sentença, proferida em caráter liminar pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, a manutenção do pagamento dos subsídios, a título de pensão e aposentadoria, afronta o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade pública e responsabilidade dos gestores.

A Constituição de Rondônia e duas leis do estado que garantiam o pagamento sob qualquer condição foram questionadas pela OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, no Supremo Tribunal Federal. Em 2016, o ministro Edson Fachin julgou a ação extinta por considerar que o artigo constitucional e as leis estaduais já teriam sido revogadas.

Procuramos o governo de Rondônia e o instituto de previdência do estado, mas até o fechamento desta reportagem não recebemos retorno sobre a continuidade do pagamento de aposentadorias aos ex-governadores.