Servidores distritais com deficiência poderão reduzir carga horária em 50%

Já está valendo a nova lei que amplia de 20% para 50% a redução da carga horária de servidores do Distrito Federal com deficiência ou anemia falciforme. A legislação, aprovada pela Câmara Legislativa, também permite a redução de jornada para servidores com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A nova regra serve para o servidor poder acompanhar o familiar nos tratamentos.

Atualmente, segundo a Secretaria de Saúde, existem 967 servidores que já têm a carga horária 20% menor por causa de alguma deficiência. Com a nova lei, esses servidores podem solicitar a redução da jornada para 50%, como explicou a subsecretária de Saúde em exercício, Gilvana Campos.

“Ele vai ter que solicitar a abertura de um processo na esfera a administrativa e solicitar uma avaliação para ver todos os elementos periciais que comprovem a real necessidade. No caso, relatórios médicos, exames complementares, declaração dos locais onde a pessoa ou o filho, o companheiro estiver fazendo tratamento”.

No ato de sansão da nova lei, o governador Ibaneis Rocha declarou que a Justiça já vinha concedendo decisões favoráveis aos servidores com filhos com deficiência, e que o benefício é, principalmente, para que os familiares possam ter tempo para cuidar dos filhos nos tratamentos.