Defensores Públicos do Tocantins fazem paralisação contra cortes no orçamento

Defensores Públicos do Tocantins decidiram paralisar as atividades nesta segunda (16) e terça-feira (17), em protesto contra a diminuição de recursos destinados a Defensoria Pública do Estado na Proposta de Lei Orçamentária Anual.

De acordo com os defensores, para 2020, houve uma redução de mais de R$ 10 milhões se comparado ao orçamento executado neste ano.

A preocupação, de acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Guilherme Vilela, é que a redução dos valores, representa risco direto para o funcionamento regular das atividades de atendimento à população carente do Estado.

Vilela destaca que ainda há a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Tocantins reverter a situação na votação da LOA. Mas, caso não ocorra mudança, há a possibilidade de judicializar a questão.

A Defensoria Pública hoje está presente em todas as 42 comarcas judiciárias do Tocantins.

Segundo dados da própria instituição, somente esse ano, já foram feitos 154 mil atendimentos a pessoas carentes que necessitam desde medicamentos a cirurgias mais complexas e tratamentos contra o câncer.

Até o fechamento desta edição o governo do Tocantins não respondeu ao pedido de informação sobre a situação da defensoria.