Justiça Federal multa CEF, estado do Amazonas e prefeitura da capital

Motivo: descumprimento de medidas de proteção a pessoas em filas

Publicado em 02/10/2020 - 17:35 Por Dayana Vitor - Brasília

No Amazonas, a Justiça Federal multou a Caixa Econômica Federal, o estado do Amazonas e o município de Manaus por descumprimento de medidas de proteção a beneficiários que ficaram em filas nas agências bancárias para receber o auxilio emergencial.

A multa aplicada, para cada um, foi de 10 mil reais, que pode ser multiplicada pelo número de vezes em que as aglomerações ocorreram. Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo a decisão para que haja o distanciamento social nas agências, as unidades devem funcionar das oito da manhã as duas da tarde, além de abrir aos sábados. Ainda será preciso aumentar o número de funcionários para fornecer informações sobre o auxílio.

As forças de segurança locais também terão que ajudar na organização das filas. Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que não notificada da decisão e quando isso ocorrer, vai prestar os esclarecimentos à Justiça. Acrescentou ainda que publicou decretos para evitar aglomerações.

A Caixa informou que pode recorrer da decisão caso entenda que a medida vai prejudicar o pagamento do benefício aos amazonenses. O banco ainda garantiu que já contratou vigilantes e recepcionistas adicionais e que fez marcações no espaço em que os beneficiários podem aguardar o atendimento com segurança.

O Governo do Amazonas não se posicionou.

Edição: Joana Lima

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