MPF aponta problemas de segurança nas BR-364 e BR-365

A segurança de motoristas que circulam pelas BR-364 e 365, entre Minas Gerais e Goiás, está em risco. É o que aponta o Ministério Público Federal em uma ação civil pública contra a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Ecovias do Cerrado, concessionária que administra trechos das duas rodovias que totalizam 437 quilômetros.

O MPF identificou falhas graves no chamado Plano de Exploração da Rodovia e no contrato de concessão. Em algumas situações, há determinação de cumprimento de normas técnicas da ABNT, mas em questões vitais para a garantia da segurança viária e redução dos acidentes não há essa obrigação.

O órgão questiona, por exemplo, o tempo médio de atendimento que a Ecovias tem para ocorrências na pista: quatro horas. Em outras concessões, como a da Régis Bittencourt, na BR-116, é de uma hora para inspeção na pista, 20 minutos para guincho e 15 minutos para ambulâncias.

O Ministério Público Federal informou que recomendou a ANTT a correção desses problemas. Mas a agência alegou não ser possível porque as medidas causariam desequilíbrio contratual.

Diante disso, o MPF entrou com a ação na justiça para que a autarquia e a concessionária sejam obrigadas a promover, em 30 dias, 20 alterações na redação dos contratos, que incluem adequações às várias normas da ABNT.

As normas são referentes a sinalização e elementos de proteção como por exemplo: a instalação de câmeras para que todo o sistema rodoviário seja monitorado de dia e de noite, sem pontos cegos, instalação de sistemas de controle de velocidade em trechos considerados críticos, entre outros.

O Ministério Público Federal também pede à justiça que a Ecovias do Cerrado e a ANTT sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 50 milhões de reais. Isso porque o documento de concessão prevê itens que prejudicam o interesse público.

A autarquia e a concessionária informaram que ainda não foram citadas da ação. A Ecovias declarou ainda que, no momento oportuno, vai apresentar defesa e que cumpre o que está acordado no Contrato de Concessão e no Programa de Exploração da Rodovia elaborado pela ANTT.

* Áudio substituído e texto alterado para inclusão de resposta da ANTT e da Ecovias.