MP-RJ pede esclarecimentos sobre sigilo em operações em comunidades

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu esclarecimentos sobre os motivos e fundamentações que levaram a Polícia Civil do estado a impor sigilo a qualquer informação relativa às operações nas comunidades do estado. 

No início dessa semana, a decisão de classificar esses documentos como reservado pelo período de cinco anos veio à tona depois que a imprensa solicitou detalhes da operação realizada na favela do Jacarezinho, no último dia 6. Considerada a mais letal do estado, a ação deixou 28 mortos, incluindo um policial, baleado na cabeça no momento em que chegava à comunidade.

A Polícia Civil justificou o sigilo com base na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que restringiu operações policiais no estado durante a pandemia da covid-19. E alegou que os dados, se divulgados, poderiam comprometer ou causar risco a planos e estratégias dos órgãos de segurança do estado.

O Ministério Público esclareceu que o requerimento não se trata de um novo inquérito, mas de uma investigação dentro do procedimento que já está em curso. 

A organização internacional Human Rights Watch questionou a decisão da Polícia Civil. Em nota, afirmou que a classificação de sigilo para os documentos sobre a operação no Jacarezinho deveria ser revista por autoridade independente. A organização afirmou que o direito internacional determina que no caso de alegada violação de direitos humanos a regra é de maior transparência no acesso à informação, e o sigilo deve ser a exceção.

A organização de direitos humanos aponta que no caso das 28 mortes no Jacarezinho há evidências de execuções extrajudiciais, abusos contra a pessoas detidas e destruição de provas com a remoção de corpos do lugar dos tiroteios. 

A Polícia Civil nega que tenha havido excessos e execuções durante a operação na favela da zona norte carioca e sustenta que os mortos eram ligados ao tráfico de drogas e vinham aliciando crianças para o crime.