Proteção de dados: 40% dos órgãos não têm setor responsável

Quatro em cada dez órgãos federais e estaduais não têm a presença de uma pessoa ou setor responsável pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados. A exceção entre os três poderes é o setor Judiciário, onde 94% dos órgãos têm esse profissional especializado. Os dados são do Cetic.br - Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, divulgados nesta terça-feira (26).

A pesquisa levou em conta 580 órgãos federais e estaduais, além de mais de 3.500 prefeituras em todo o país. Entre as prefeituras, 66% das capitais têm uma área responsável pela Proteção de Dados, porém, nos demais municípios, essa média cai para menos da metade. Além disso, 85% das cidades brasileiras com menos de 500 mil habitantes não possuem qualquer regulamentação ou lei municipal específica.

Entre as novas tecnologias adotadas, 55% dos órgãos de justiça do país já usam Inteligência Artificial para tarefas como previsão e análise de dados, automatização de fluxos de trabalho, ou análise da linguagem escrita.

Manuella Ribeiro, coordenadora da pesquisa, levanta hipóteses que explicam o crescimento, em dois anos, de 48% para 80%, de órgãos do judiciário que oferecem serviços on-line para o cidadão. No caso do Executivo, o aumento foi de 31% para apenas 45% dos órgãos.

Nas prefeituras, o principal serviço oferecido pela internet ainda é o download de documentos ou formulários, mas nos últimos seis anos, dobrou a quantidade de recursos como emissão de nota fiscal eletrônica, boletos de tributos ou outras guias de pagamento.

O estudo do Cetic.br também mostra que 99% dos órgãos federais e 92% dos estaduais têm perfis em rede social. O principal uso dessas plataformas, inclusive pelas prefeituras, é para divulgar serviços e campanhas, realizar lives ou transmissões on-line, além de responder dúvidas do cidadão. Porém, nenhum dos principais usos prioriza a interação em tempo real.

De acordo com Manuella Ribeiro, o uso de novas tecnologias em órgãos públicos no país ainda tem um grande gargalo que pode ser explorado.

Por outro lado, ferramentas como WhatsApp e Telegram já são mais usadas nas cidades do interior do que nas capitais, por serem mais baratas que o desenvolvimento de ferramentas. Esses recursos ajudaram a dobrar, de 20% para quase 40%, o número de prefeituras do país que realizam consultas públicas com os cidadãos.