Ministério da Justiça proíbe Apple de vender celular sem carregador

A Apple está proibida de vender em todo o país celulares iPhone sem o respectivo carregador de energia. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi divulgada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O órgão também multou a empresa em mais de R$ 12 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

A empresa norte-americana foi acusada de venda casada, venda de produto incompleto, discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros. Ela foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem carregador.

Na defesa, a Apple disse que a decisão teria preocupação ambiental, mas para a Secretaria Nacional do Consumidor a empresa transferiu todo o ônus ao consumidor. Em nota, o órgão destaca, ainda, que, mesmo com a aplicação de multas por Procons e de condenações judiciais, a Apple manteve a venda de celulares sem carregadores.

O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, pede que outras empresas e o comércio varejista tenham atenção com a decisão do ministério.

Procurada, a Apple respondeu que não vai comentar o assunto.

A Senacon informou que a medida não afeta quem já comprou o aparelho. Os consumidores podem denunciar aos Procons, caso encontrem o aparelho sendo vendido sem carregador.