Prazo para renovar carteira de habilitação volta a ser de 30 dias

Está de volta o prazo de 30 dias para a renovação da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Essa regra foi alterada para oito meses por causa da pandemia de covid-19. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode dirigir por até trinta dias com a CNH vencida.

O advogado Anderson Gomes, presidente da Comissão de Direito de Trânsito e Transporte da OAB/DF conta que após este período, o condutor pode ser multado,

A multa para essa infração é de R$ 293,17, além da perda de sete pontos na carteira.

E não é preciso esperar o vencimento da CNH para renovar. O pedido de um novo documento pode ser feito 30 dias antes de vencer e o processo é bem simples, como explica Anderson Gomes.

Desde o ano passado, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Já para os condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Aqueles com mais de 70 anos, devem renovar a habilitação de três em três anos.

Vale lembrar que no caso das CNH vencidas até dezembro de 2022, o prazo estendido de oito meses para a renovação ainda é válido. 

*Com supervisão de Raquel Mariano.