Prefeitura de Olinda mantém exclusividade de produtos no carnaval

O Ministério Público de Pernambuco chama a atenção para um comunicado da prefeitura de Olinda feito aos comerciantes fixos e ambulantes sobre a restrição da venda de produtos a itens das marcas que patrocinam o carnaval da cidade. Por causa dos potenciais prejuízos aos direitos dos consumidores, o MP recomendou que a gestão municipal derrubasse a exigência de exclusividade.

No entanto, por meio de nota, a prefeitura de Olinda informou que é de conhecimento de comerciantes e ambulantes que durante o período do Carnaval de Olinda os produtos comercializados na festa devem ser os do patrocinador oficial. A nota diz ainda que a medida é direcionada aos comerciantes e ambulantes que atuam no Sítio Histórico.

O que muitos comerciantes reclamam, no entanto, foi que o comunicado só chegou ao conhecimento público esta semana. Com isso, centenas de pessoas já haviam comprado estoque de cervejas, refrigerantes e água mineral de outras marcas; e agora estão proibidos de comercializar esses produtos.

Donos de bares e restaurantes veem a medida da prefeitura como abusiva, pois ela está regulando também os produtos oferecidos em estabelecimentos situados na rua do Sítio Histórico de Olinda. É o caso de José Baracho, que tem comércio fixo há anos na região.

Como se tratou apenas de uma "recomendação", que poderia ser acatada ou não pela prefeitura, agora o Ministério Público de Pernambuco pode propor uma ação civil pública contra a Gestão Municipal, questionando a legalidade da medida.