Projeto quer destinar recursos do Sistema S para a Embratur

Uma medida provisória, que prevê a destinação de 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac para custeio da Embratur e a promoção do turismo internacional no Brasil, tem gerado grande embate entre as entidades do Sistema S e a agência ligada ao Ministério do Turismo. 

Nesta terça-feira (16), Sesc e Senac promovem atos públicos em todo o país contra a regra, acrescentada na medida provisória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Durante os atos serão coletadas assinaturas para um abaixo-assinado contra o corte de recursos. O documento já tem a concordância de 500 mil pessoas. 

Incluída pelo deputado José Guimarães, do PT do Ceará, no texto aprovado no fim de abril pela Câmara, a regra é vista como matéria estranha ao texto original por Marcos Cirilo, diretor-geral do Sesc Nacional. 

Do lado da Embratur, o presidente Marcelo Freixo, ressaltou, em entrevista recente, que estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou esses recursos para garantir a sustentabilidade da agência, que saiu do orçamento público em 2019 quando deixou de ser autarquia. 

Freixo afirmou ainda que, dos cerca de R$ 9 bilhões que as entidades do Sistema S arrecadam por ano, R$ 2 bilhões são de superávit, e que o valor destinado para Embratur seria de R$ 447 milhões. Freixo defendeu que o próprio setor de comércio ganharia com o crescimento do turismo. 

Já Sesc e Senac afirmam que a retirada dos recursos pode fechar unidades em mais de 100 cidades, prejudicando 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7.700 da educação básica, além de outras implicações listadas por Marcelo Cirilo, do Sesc Nacional. 

Ao menos cinco requerimentos foram apresentados por senadores pedindo a retirada dos artigos sobre a destinação de recursos para Embratur. O Projeto de Lei de Conversão tem até o dia 30 de maio para ser votado no Senado Federal.