STJ julga recurso para restabelecer condenação do ex-coronel Ustra

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

Ustra foi comandante do DOI-Codi, um dos lugares de repressão a opositores da ditadura. Como ele morreu em 2015, a ação é movida contra duas filhas do militar.

O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ, na sessão prevista para ter início às 14h.

O colegiado vai analisar então, a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou outra  decisão, a de primeira instância, que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

*Com informações da Agência Brasil.