Senacon abre processo contra Enel por apagão em São Paulo

O apagão ocorrido no início de novembro na cidade de São Paulo vai dar trabalho para a Enel. É que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo contra a empresa diante de indícios de infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Com o processo, a Senacon vai apurar e punir no caso de o fornecimento de energia elétrica, considerado serviço público essencial, ter sido interrompido.

Na época, quando a secretaria notificou a Enel, a empresa alegou que um problema climático extremo causou danos na sua rede de energia. E isso, afetou mais de dois milhões de clientes, o que provocou um grande número de reclamações dos usuários contra falhas no serviço, quedas de energia e cobranças irregulares de valores.

A Enel terá agora um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

Procurado para comentar sobre a notificação da Senacon, a Enel não respondeu a reportagem até o fechamento.

Em outra frente, na CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo, o relatório final apresentado neste mês pelos deputados estaduais identificou uma série de problemas no serviço prestado pela empresa. Diante disso, o documento recomenda a intervenção da empresa e o encerramento do contrato, que previsto para terminar em 2028.