MP e Defensoria vão à Justiça para suspender decreto que flexibiliza medidas de isolamento no RJ

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entraram com ação na Justiça pedindo a suspensão do decreto do governador Wilson Witzel que flexibiliza as medidas de isolamento social no estado desde o último sábado.

A ação pede que as medidas sejam suspensas imediatamente e estabelece o prazo de sete dias para que o Executivo apresente em juízo estudo técnico baseado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, que justifique a flexibilização do isolamento social.

Caso o estudo seja favorável ao relaxamento das medidas restritivas, os dois órgãos pedem que o estado faça um plano de retomada das atividades no mesmo ritmo que   o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Este mesmo pedido também faz parte das ações que a Defensoria Pública encaminhou à Justiça e já conseguiu liminar suspendendo a flexibilização do isolamento social em pelo menos 10 municípios fluminenses.

A defensora Alessandra Nascimento, da coordenação de Saúde da Defensoria Pública do Estado, explica que a ideia não é impedir a flexibilização, mas que seja feita de forma segura, para não levar a uma onda de contaminação.

Seguindo esta mesma linha de pensamento, o pesquisador Carlos Machado, da Fiocruz, acrescenta que a retomada das atividades deve priorizar a saúde das pessoas, e que a flexibilização do isolamento social é precoce neste momento. Ele explicou que o número de casos e mortes pela doença ainda está em uma tendência crescente.

O pesquisador reconhece que o prolongamento do isolamento social tem impacto na saúde mental, na violência doméstica, na saúde das crianças e adolescentes por estarem muito tempo em casa, mas destaca que este desgaste não pode se sobrepor aos critérios de saúde pública.