Defensoria do Rio pede multa ao governo do Rio por transferir pacientes de hospital de campanha

Uma ação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado quer que a Justiça multe o governo do Rio de Janeiro por descumprir a decisão, que proibiu a transferência de pacientes com coronavírus do Hospital de Campanha do Maracanã. A multa foi estimada em R$ 10 milhões. Segundo a Defensoria, a transferência feita no último dia 17 de julho descumpriu duas decisões judiciais e um paciente morreu durante o procedimento.

A ação pede também que os 400 leitos do Hospital de Campanha do Maracanã sejam integrados ao Sistema de Regulação do Estado, para assegurar o tratamento de novos casos de Covid-19.// O descumprimento dessa medida, poderá gerar multa diária de cinco mil reais tanto para o governador Wilson Witzel, quanto o Secretário de Saúde, Alex Bousquet.

A transferência dos pacientes do Hospital do Maracanã foi feita após o fim do contrato entre o estado e a Organização Social Iabas, que geria a unidade e está sob investigação. No mesmo dia, no entanto, a Justiça havia atendido ao pedido da Defensoria e Ministério Público determinando que não houvesse interrupção do atendimento no local. Na ocasião, a defensora Thaisa Guerreiro, coordenadora de saúde da Defensoria, destacou a importância de contar com os leitos de campanha criados na pandemia para garantia de atenção a pacientes com outras doenças.

Na ação, Defensoria e MP também pedem informações precisas sobre a atual situação do Hospital de Campanha do Maracanã, ja que o dado disponível é de que os leitos se encontram bloqueados. As instituições pedem que o Estado forneça, em prazo de até 48 horas, a relação nominal de todos os profissionais de saúde que ainda estão em atividade na unidade ou em sobreaviso, assim como o inventário dos bens e respectivas notas fiscais em uso, assim como a lista de equipamentos que eventualmente tenham sido removidos para outras unidades de saúde.