Justiça Federal no DF suspende volta ao trabalho de peritos do INSS

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do INSS. A decisão liminar - provisória - é do juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal em Brasília, e vale para todos os médicos que atuam em agências com padrões menos rigorosos de prevenção ao contágio pela covid-19. O ato também suspendeu o corte de ponto dos peritos que não voltaram a trabalhar por se sentirem inseguros.

O retorno dos serviços tinha sido anunciado pelo governo para o dia 14, mas os peritos só começaram a voltar às agências da Previdência Social esta semana. O INSS informou que, nessa quarta-feira (23), 421 dos 763 peritos esperados tinham comparecido a 135 postos de atendimento e realizado quase 3,8 mil perícias.

O pedido que suspendeu o retorno presencial e o corte de ponto dos médicos do INSS foi feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais. Para a entidade, um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho flexibiliza as medidas de prevenção ao coronavírus nas agências do INSS e coloca em risco os servidores públicos e os segurados da Previdência Social.

Entre essas medidas, está a instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro, a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da perícia e a falta de controle sobre a qualidade do ar dentro das agências.

Para o juiz as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social”. O magistrado determinou que os peritos só têm a obrigação de retornar ao trabalho após a adequação das agências a padrões anteriores, com medidas mais rígidas de prevenção à contaminação.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que já está ciente da decisão judicial e analisa as medidas que serão tomadas, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e o INSS.

Com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil.