Justiça garante direito de continuar aulas remotas a professores civis

Os professores civis do Colégio Militar do Rio de Janeiro conseguiram na Justiça Federal uma liminar que lhes garante o direito de não voltar a dar aulas presenciais na unidade. A decisão é do juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

No despacho, o juiz considerou precipitada a decisão do Colégio Militar enquanto perdurar o estado de emergência de saúde e de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

A ação, movida pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal, não abrange os professores militares da unidade. Mas o coordenador da seção sindical no Colégio Militar, professor Marcelo Assunção, defende que a decisão deveria ser extensiva a todo o colégio.

A Justiça Federal também proibiu o retorno de professores às aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte a partir desta segunda-feira (21) e estipulou multa diária de R$ 5 mil para a instituição que não manter o regime de teletrabalho.

As aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro foram retomadas na semana passada para os alunos do 3º ano do ensino médio e do 8º e 9º ano do ensino fundamental. Esta semana volta todo o ensino médio e na próxima o restante do fundamental. As aulas estão escalonadas, de forma

que dos 1.717 alunos, a presença diária será em torno de 400.

De acordo com a setor de Comunicação Social do Colégio Militar do Rio, 45% dos estudantes do 3º ano e 65% do 9º ano voltaram às aulas presenciais. Os alunos e professores militares que se considerarem do grupo de risco para a Covid-19 continuam com as aulas remotas, mas devem encaminhar atestados médicos.

A previsão do governo do estado é retomar as atividades presenciais para alunos sem acesso à internet no dia 5 de outubro. Na rede municipal do Rio, não há previsão.