MPT afirma que seleção do Magazine Luiza é ação de reparação histórica

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu, nesta semana, 11 denúncias recebidas contra o Magazine Luiza relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees, voltado para pessoas negras.

Dessa forma, o MPT não apresentou denúncia e, portanto, não será criado um processo judicial contra a empresa.

De acordo com os denunciantes, a empresa foi acusada de promover racismo, pois impediria pessoas que não têm tom de pele desejado pela empresa de participarem do processo seletivo, opinião externada também pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, nas suas redes sociais.

Mas, para MPT, o processo de seleção da Magazine Luiza destinado a pessoas negras não se trata de violação trabalhista, mas, sim, de uma ação afirmativa de reparação histórica.

Essa afirmação é também compartilhada por Milton Barbosa, fundador do primeiro movimento social negro do país, o Movimento Negro Unificado, MNU.

O Ministério Público do Trabalho também argumentou que ações afirmativas como as realizadas pelo Magazine Luiza possuem amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial.

Ainda citou um estudo do Instituto Ethos, feito com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil, que mostrou que os profissionais negros correspondiam a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo, ilustrando, assim, como o racismo estrutural inviabiliza a equidade no mercado de trabalho.

Seguindo a linha do trainee da Magazine Luiza, cujas inscrições vão até o dia 12 de outubro, a empresa farmacêutica Bayer também criou um trainee de lideranças destinado exclusivamente a pessoas negras, com inscrições até o dia 21 de outubro.

Outra iniciativa de inclusão de negros no mercado do trabalho que cabe destacar é um grupo presente em diversas redes sociais chamado “Indique uma Preta”, criado em 2016 e que faz consultoria e conexão entre empresas e mulheres negras em busca de emprego e desenvolvimento profissional.

* Produção: Renato Lima