STJ suspende julgamento de recurso sobre concessão da Linha Amarela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento em plenário do recurso que definiria o futuro da concessão da Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio de Janeiro. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista antecipada do processo.

Noronha justificou o pedido afirmando que foi procurado por advogados das duas partes, a prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa, mas que ficou impossibilitado, pela agenda, de atendê-los.

O relator do processo, o ministro e presidente do tribunal, Humberto Martins, foi o único que votou. O relatório é pela manutenção da liminar concedida por ele próprio, que dá ao Executivo municipal o poder de retomar a administração da via.

A prefeitura alega que o contrato de concessão da Linha Amarela foi celebrado em 1994, mas sofreu prorrogações e aditivos que teriam causado desequilíbrio contratual grave. Inclusive gerando superfaturamento de obras viárias e também pela exclusão, em um dos aditivos, do fluxo de veículos como elemento da equação financeira.

De acordo com a prefeitura, além das tarifas exorbitantes cobradas aos motoristas, auditorias constataram que a concessionária foi responsável por prejuízo de mais de R$ 1,6 bilhão ao município.

As irregularidades fizeram com que a Câmara de Vereadores do Rio aprovasse, de forma unânime, projeto de lei autorizando a retomada pelo poder publico dos serviços da via.

Mas decisões liminares do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram suspenso o procedimento de retomada por entender que a anulação do contrato com a concessionária Lamsa dependeria de indenização em dinheiro.