Reeleição para presidências da Câmara e do Senado tem 4 votos a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (4) o julgamento sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. O julgamento tem consequências práticas já em 2021, caso os atuais presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, queiram ser reconduzidos ao cargo.

Cinco dos 11 ministros já votaram. Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes.

No voto, Gilmar Mendes considerou válida a possibilidade de reeleição nessa legislatura. A partir de 2023, haveria um limite - de uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo na mesa diretora.

O entendimento desses quatro ministros abre a possibilidade para que Maia e Alcolumbre se mantenham no comando das casas legislativas.

Já o recém-empossado ministro, Kássio Nunes Marques, acompanhou o relator, com uma divergência. Para o ministro, a opção não pode ser aplicada a quem já foi reeleito. Isso permitiria a recondução de Alcolumbre que está em seu primeiro mandato de presidente do Senado. Porém, retiraria Rodrigo Maia da disputa.

O parlamentar preside a Câmara desde 2016, quando assumiu mandato também ao substituir Eduardo Cunha – preso por corrupção. Maia foi reeleito em 2017. Em 2019, já numa nova legislatura, foi novamente reconduzido.

A eleição para presidente das casas legislativas ocorre a cada dois anos. O artigo 57 da Constituição proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesa diretora das Casas.

O PTB - Partido Trabalhista Brasileiro entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que esse impedimento se aplique também em legislaturas diferentes.

Cada legislatura tem quatro anos, que coincidem com o tempo de mandato. Já o mandato de um Senador, que é de oito anos, abrange duas legislaturas.

Para Gilmar Mendes, o dispositivo constitucional em debate não é considerado um princípio estruturante do Estado brasileiro e tem “natureza regimental”. Assim, ele defende que a questão afeta o funcionamento das Casas do Congresso Nacional e, por isso, cabe aos parlamentares deliberar sobre a questão.

O professor de Direito do Estado Thiago Sorrentino fala sobre a importância dos cargos.

Para o PTB, a eventual perpetuação de políticos no comando das Casas Legislativas, com o consequente controle das pautas, ofende os princípios democrático e republicano.

A votação no STF teve início hoje e pode ir até o dia 14, no plenário virtual. Os ministros não se reúnem, nem apresentam voto oral. Apenas o voto escrito é anexado na plataforma virtual.