MPRJ cria grupo para receber denúncia de abuso em operações em favelas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai atuar em regime de plantão contínuo e sem interrupção para atender as denúncias de moradores de favelas sobre ocorrências durante operações policiais nas comunidades.

As ações serão coordenadas por um Grupo Temático Temporário, criado nesta sexta-feira (23), para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, proibiu a realização de operações em comunidades no Rio durante a pandemia, com exceção de ações devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente ao Ministério Público.

A determinação do STF quer reduzir a letalidade e a violência policial no estado. Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelas mortes de 13 jovens durante operações policiais na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão.

O procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Matos, reconheceu que há um problema estrutural, histórico, complexo e sensível, e que somente será resolvido com a participação de toda a sociedade para a implementação de mudanças na atuação das forças de segurança. O MP vai atuar em conjunto com o Judiciário, a Defensoria, representantes da sociedade civil e com o executivo estadual.

Os moradores das favelas poderão encaminhar as denúncias de forma remota, mas os promotores poderão se deslocar para os locais em urgência. Segundo o MP, a estruturação do grupo estará definida nos próximos dias, quando serão divulgados todos os contatos.