RJ: MP recomenda revogação do decreto que flexibiliza uso de máscara

O Ministério Público do Estado recomendou ao Município do Rio de Janeiro que revogue ou suspenda, no prazo máximo de 24 horas, os efeitos do decreto que flexibiliza o uso de máscara em alguns ambientes fechados da cidade.

Na última quarta-feira, a Prefeitura publicou decreto, flexibilizando o uso da proteção facial em locais como academias de ginastica. O problema e que ha uma regra estadual que obriga o uso de mascara nesses lugares. E sempre que ha divergência deve prevalecer a regra mais restritiva. 

Promotores de Justiça e defensores públicos recomendam, ainda, que o município dê publicidade que continua valendo a obrigatoriedade da proteção, utilizando para isso as mídias sociais da Prefeitura e jornais de grande circulação. As mensagens de esclarecimento a população devem ressaltar ainda a importância do uso das máscaras para a redução da transmissão do novo coronavírus e controle da pandemia da COVID-19.

O MP recomenda ainda que sejam utilizados meios efetivos de fiscalização em espaços fechados e abertos com aglomeração, sobretudo em academias de ginástica, piscina, centros de treinamento e de condicionamento físico e pistas de patinação.

Por fim, MP e a Defensoria sugerem que o Município rediscuta e reveja o progressivo relaxamento de importantes medidas de combate à pandemia, como distanciamento físico e autorização de atividades festivas que provoquem grandes aglomerações.