STJ nega Habeas Corpus ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Com isso, ele continua preso. Na decisão, o ministro relator, Sebastião Reis Júnior, afirmou que a medida de urgência, só é possível quando está presente flagrante ilegalidade contra o paciente, o que não seria o caso do processo analisado.

Cabral foi denunciado por corrupção passiva em suposto esquema de corrupção na área de transportes do estado.

A defesa alegou falta de contemporaneidade no pedido de prisão, uma vez que os fatos teriam ocorrido há dez anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada pela corte fluminense. A defesa também sustentou que as motivações do decreto prisional têm contradições, e divergiriam dos fatos contidos no processo originário.

A decisão que nega o pedido do Habeas Corpus destaca a gravidade da conduta da suposta organização criminosa da qual Cabral faria parte, os prejuízos causados pelo esquema – que teria movimentado mais de R$ 5 milhões – e a necessidade de garantir a continuidade da ação penal.

O ministro Sebastião Reis Junior também afirmou que é inviável substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos rígidas, porque o pedido de relaxamento tem relação com o próprio mérito do habeas corpus, que será analisado futuramente.