STJ determina transferência de Sérgio Cabral para prisão dos Bombeiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros do Estado. O desembargador Olindo Menezes atendeu em parte a liminar da defesa de Cabral para proteger sua integridade física.

O ex-governador tinha sido transferido na quarta-feira (4), da Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana, para o presídio de segurança máxima Bangu 1, na zona oeste da capital, para cumprir isolamento cautelar imposto pelo juízo de execuções penais. A Justiça determinou a mudança para Cabral e outros cinco presos após constatar privilégios e irregularidades na unidade.

A defesa de Cabral recorreu ao STJ contra essa decisão, alegando que ela foi expedida por autoridade sem competência legal para determinar o isolamento preventivo.

O desembargador entendeu que a decisão do juízo de execuções foi devidamente motivada, com elementos concretos sobre a existência de tratamento diferenciado. No entanto, ressaltou que muitas das irregularidades aconteceram "mais por ação e/ou omissão da direção e menos pela ação individual dos presos".

Menezes considerou ainda decisão proferida anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência de Cabral de Bangu em razão de fatos imputados a outros detentos da mesma unidade e que estariam relacionados à delação do ex-governador.