Liminar restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, restabeleceu, em liminar, os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que tem pretensões de concorrer novamente ao governo do estado nas eleições deste ano.

O ex-governador foi condenado em segunda instância em 2018 e teve os direitos políticos cassados por oito anos, acusado de participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Estado de Governo.

Ao STJ, a defesa do ex-governador pediu a aplicação retroativa da nova lei de improbidade, que entrou em vigor em 2021. Entre as mudanças no novo texto, foram fixadas novas regras de prescrição e a necessidade da presença de dolo para caracterizar o ato de improbidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal ainda discute se os casos anteriores à lei são afetados. O julgamento está marcado para agosto.

Na decisão, o ministro afirma que está evidenciado o perigo da demora, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar. Evitando assim que na possibilidade do julgamento final ser favorável a Garotinho, ele tenha sido impedido de participar das eleições de 2022.

Decisões recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram também os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro, Cesar Maia.