Dino sugere aumento do valor do Mínimo Existencial para endividados

O governo anunciou ações contra alta de combustíveis, fake news e superendividamento do consumidor. Essas medidas foram divulgadas nesta quinta-feira (02) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília.

Com foco no aumento abusivo de preço, Dino disse que os Procons estaduais e municipais, começam, a partir desta sexta-feira (03), a fazer um levantamento dos postos que praticam a padronização dos preços, o chamado cartel.

Além disso, os agentes devem identificar os locais em que há grande diferença de valores registrados. Já que em algumas cidades a diferença pode chegar a R$ 1 no preço da gasolina.

O ministro da Justiça anunciou ainda que o governo usará o Código de Defesa do Consumidor para fiscalizar e punir prestadores de serviços que praticam fake news, principalmente em temas como saúde e segurança.

Flavio Dino disse ainda que o governo vai investir R$ 15 milhões para apoiar os Procons em ações à população super-endividada.

O valor será destinado para investimentos em projetos, contratação de pessoal e compra de equipamentos e veículos.

Outra medida anunciada foi a revisão do decreto que trata do Mínimo Existencial, que considera que o cidadão, ao se endividar e pagar uma dívida, tenha de sobra R$ 303. A ideia do governo é elevar esse valor para proteger o consumidor.

O Brasil possui hoje entre 50 e 70 milhões de pessoas na situação de super-endividados.