Justiça determina titulação de terras para comunidade quilombola na BA

A Justiça da Bahia determinou a titulação de terras da comunidade quilombola Sambaíba.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia é de caráter de urgência e por isso, o Incra e a União têm até 30 dias para apresentarem um cronograma das etapas pendentes para a regularização do território. A comunidade quilombola de Sambaíba fica na cidade de Riacho de Santana, distante pouco mais de 700 km de Salvador.

A decisão judicial é referente a uma ação civil pública. O processo administrativo para titulação foi iniciado em 2005, mas de acordo com o Ministério Público Federal, passados 17 anos, o Incra sequer  realizou a regularização fundiária da comunidade, que é uma das primeiras etapas para que se titule um território.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que ainda não foi intimado da determinação judicial sobre a regularização fundiária da comunidade Sambaíba.