STF absolve ministro da Integração da acusação de peculato

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi absolvido nesta terça-feira (6) pelo crime de peculato.

A decisão por 3 votos a 1 foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros do STF julgaram um pedido da defesa de Waldez Góes para suspender uma decisão de 2019 do STJ, o Superior Tribunal de Justiça.

Na época, o então governador do Amapá, foi condenado a quase sete anos de prisão por desviar valores de empréstimos consignados de servidores para pagar outras despesas do governo do estado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o crime teria ocorrido entre 2009 e 2010, quando ele comandava o estado pela segunda vez.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Waldez Góes afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e outros acusados no processo foram absolvidos das mesmas acusações.

Mesmo assim, o STJ condenou o então governador. A defesa de Góes, então, recorreu ao STF.

No julgamento do recurso nesta terça-feira, o relator do caso na Primeira Turma do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que Góes não tirou proveito próprio dos recursos, que foram usados em outras áreas da administração.

Dessa forma, segundo Barroso, o ex-governador não cometeu crime de peculato. E por isso, votou pela absolvição de Waldez Góes, atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio já tinha votado antes de se aposentar contra o pedido da defesa de Góes.