Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. 

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, no contexto do Dia Internacional da Mulher, que será celebrado na próxima sexta-feira. 

Barroso disse ainda que é necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, da forma mais rápida possível. A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro passado, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo.