Farmácias do Rio só dão descontos para quem entrega dados pessoais

Grandes redes de farmácias no país continuam condicionando desconto em compras à entrega de dados pessoais. No Rio de Janeiro o Ministério Público do Estado instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais por parte de duas redes de drogarias.

De acordo com denúncia recebida na Ouvidoria do MP, que deu origem à investigação, para obter desconto nas compras feitas nas farmácias de ambas as redes, o consumidor é obrigado a fornecer seus dados pessoais, em especial o CPF.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra explica que a investigação apura se as farmácias estão cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados que determina que os estabelecimentos devem informar aos clientes a finalidade do uso dos dados solicitados.

Lucas Marcon, advogado do Idec, observa que é importante diferenciar essa situação daquela em que dados são necessários para a venda de medicamentos de uso controlado. Nos outros casos, o especialista afirma que esses dados são de fato utilizados para publicidade direcionada.

Ainda de acordo com Lucas Marcon, com a abertura de investigações por órgãos públicos de defesa do consumidor, a expectativa é que essa prática seja proibida em futuro próximo.  Ele afirma que é muito difícil para os consumidores evitar fornecer esses dados, já que eles estão condicionados aos descontos.

No ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nota técnica sobre o assunto e abriu uma fiscalização em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor para apurar a “coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais realizados por redes de drogarias”. Em nota, a ANPD informou que essa fiscalização ainda está em fase de instrução.

As  drogarias citadas no inquérito do MPRJ terão prazo de até 30 dias para se manifestar sobre a reclamação, informando se procedem as alegações e esclarecendo quais medidas foram adotadas para resolver o problema.