MPF-RJ é contra mudança nas regras ambientais no rio Paraíba do Sul

Publicado em 21/12/2022 - 16:03 Por Solimar Luz - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai entrar com ação na Justiça contra a aprovação do projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental na região do Médio Paraíba. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, do PT, o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro, encontra resistência por parte de ambientalistas.

Segundo o Ministério Público, a criação da reserva altera o uso do solo em 13 municípios, uma área de mais de onze mil hectares, podendo afetar a qualidade da água que abastece mais de nove milhões de pessoas.

O Inea, Instituto Estadual do Ambiente, e o Instituto Chico Mendes já haviam se manifestado contra a aprovação.

Também contrário às mudanças, o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental  da Universidade do Estado do Rio, Adacto Ottoni, avalia que os efeitos na vegetação e nas faixas marginais de proteção dos rios da região podem ser negativos.

O professor Ottoni ressalta a importância do Rio Paraíba do Sul, principal manancial do estado do Rio de Janeiro.

Durante a votação do projeto, o deputado André Ceciliano argumentou que a medida vai garantir a proteção da fauna e da flora locais, aliada ao desenvolvimento socioeconômico da região, garantindo cerca de 66 mil empregos. O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Edição: Jacson Segundo / Guilherme Strozi

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