Ministros fazem defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

Os ministros que fizeram a defesa da presidenta na Comissão do Impeachment se concentraram em derrubar os argumentos da acusação de que teria havido crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff na edição de decretos abrindo crédito suplementar e no atraso no repasse de recursos a bancos públicos para pagamento de programas de governo, especificamente do Plano Safra, prática conhecida como pedaladas fiscais.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, reafirmou o que já havia dito na Câmara: impeachment sem cumprir os preceitos constitucionais, é golpe.

Antes de Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou. E explicou que o atraso no repasse do Plano Safra não pode ser considerado operação de crédito porque trata-se de uma subvenção, uma ajuda aos produtores rurais.

O primeiro a falar, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os decretos presidenciais com abertura de crédito suplementar, não trouxeram aumento de despesa e sim, remanejamento. E que, no caso das chamadas peladadas fiscais, afirmou que a meta mudada com base na autorização do próprio Congresso e cumprida e que, para o plano safra, por ser uma subvenção, não cabe assinatura da presidenta, por ser uma decisão infralegal.

Antes de começar a defesa, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou um requerimento levantando a suspeição do relator, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de um dos interessados no processo, no caso, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da ação.

O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou esse pedido, por entender que o assunto já foi resolvido internamente na comissão. E afirmou que vai entregar pra defesa as notas taquigráficas da sessão plenária de 2 de dezembro, quando foi aprovada a revisão da meta fiscal do ano passado, atendendo a um pedido de ontem, da senadora Gleisi Hoffman.