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AGU recorre do afastamento de Moreira Franco da Secretaria-Geral da Presidência
Ação Popular
Publicado em 09/02/2017 - 09:14 Por Marcos Chagas - Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite dessa quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a nomeação do secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, para o cargo.
O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi divulgada no site da AGU.
A Advocacia-Geral da União contesta o principal argumento dos autores da ação popular que fundamentou a liminar.
Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a Casa Civil, pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
A Advocacia-Geral da União argumenta que as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016.
Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
