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Publicado em 06/10/2017 - 07:55 Por Victor Ribeiro - Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem data para discutir se é constitucional a candidatura de políticos que não são filiados a nenhum partido. Mas, quando sair, a decisão terá a chamada repercussão geral. Ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes.
A Corte também adiou, por tempo indeterminado, a etapa final do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Nesta semana, a maioria dos ministros decidiu que a lei pode retroagir e tornar inelegíveis os políticos condenados antes de 2010, quando entrou em vigor.
Falta determinar em que situações a Lei da Ficha Limpa será aplicada, nesses casos mais antigos. A discussão sobre o assunto seria retomada nessa quinta-feira (5), mas foi adiada porque a tese vencedora é a do ministro Dias Toffoli, que não estava presente.
