Julgamento sobre foro privilegiado é retomado no Supremo

O ministro Gilmar Mendes é o último a votar nesse julgamento sobre a restrição do foro por prerrogativa da função. Ele ainda está votando. Mendes já falou que a previsão do foro privilegiado é ampla porque a Constituição foi escrita após um período de ditadura. Na época, o objetivo era garantir estabilidade política.

Até agora, dez ministros votaram. Sete para que o foro privilegiado só tenha validade para crimes cometidos durante o mandato e que se relacionem ao cargo. Outros três, votaram para que o foro seja aplicado em casos de crimes que não tenham a ver com a atividade política.

De acordo com um estudo do Senado, quase 55 mil autoridades têm direito a foro privilegiado em todo o país. Mas, de acordo com os ministros aqui do Supremo, as mudanças afetariam apenas 594 pessoas: 81 senadores e 513 deputados federais, porque o caso concreto que motivou esse debate aqui no Supremo é o de um deputado federal.

* O repórter participou ao vivo